Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/10/2019
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/10/2019, Página 12 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Discussão - Competência legal - Investigação - Polícia