Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/10/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/10/2019, Página 45 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT)