Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 27 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 08 do Anexo II.

     Brasília, 21 de agosto de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA

PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Angela Amin (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Eduardo da Fonte (PP), Enéias Reis (PSL), Felipe Francischini (PSL), Joaquim Passarinho (PSD), Lafayette de Andrada (Republicanos), Lucas Redecker (PSDB), Luis Miranda (DEM), Mariana Carvalho (PSDB), Otoni de Paula (PSC), Paulo Bengtson (PTB), Wellington Roberto (PL), 5 vagas.

     Suplentes: Aline Gurgel (Republicanos), Eduardo Costa (PTB), Francisco Jr. (PSD), João Roma (Republicanos), Laercio Oliveira (PP), Neri Geller (PP), Osires Damaso (PSC), Otto Alencar Filho (PSD), Roberto Pessoa (PSDB), Zé Vitor (PL), 10 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Arnaldo Jardim (Cidadania), Léo Moraes (PODE), Leônidas Cristino (PDT), Luis Tibé (Avante), Perpétua Almeida (PCdoB), Tiago Dimas (Solidariedade), 1 vaga.

     Suplentes: Da Vitoria (Cidadania), Jesus Sérgio (PDT), Silvia Cristina (PDT), 4 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Edmilson Rodrigues (PSOL), Heitor Schuch (PSB), Rafael Motta (PSB), 3 vagas.

     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Lucas Gonzalez.

     Suplente: Paulo Ganime.

PTC

     Titular: 1 vaga.

     Suplente: 1 vaga.