Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/08/2019
EMENTA: Constitui Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/8/2019, Página 58 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Código Brasileiro de Energia Elétrica