Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/08/2019

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2019, Página 138 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Alteração - Estatuto dos Militares - Pensão - Lei do Serviço Militar - Promoção - Oficial das Forças Armadas - Curso de formação militar - Carreira militar - Exército Brasileiro