Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/07/2019 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/07/2019

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado.

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado.

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 15 de julho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17/07/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/7/2019, Página 11 (Publicação Original)