Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/07/2019
EMENTA: Retifica o Ato da Presidência, de 09 de julho de 2019, que constitui a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/7/2019, Página 682 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei - Senado Federal - Código de Processo Penal