Em aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Sr. Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", esta Presidência resolve alterar o número de membros da Comissão para 43 (quarenta e três) membros titulares e igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Esta Presidência esclarece que a reunião de instalação está mantida para amanhã, dia 10 de julho de 2019, às 9 horas, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 9 de julho de 2019

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados