Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/07/2019

EMENTA: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2019, Página 133 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Constituição Federal (1988) - Sistema Tributário Nacional - Alteração