Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/06/2019 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/06/2019
Cria Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, conforme Requerimento nº 389, de 2019, do Sr. Sergio Vidigal, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados:
· Sergio Vidigal (PDT/ES) - Coordenador
· Da Vitoria (CIDADANIA/ES),
· Dra. Soraya Manato (PSL/ES),
· Evair Vieira de Melo (PP/ES),
· Felipe Rigoni (PSB/ES),
· Helder Salomão (PT/ES),
· Lauriete (PL/ES),
· Ted Conti (PSB/ES).
Brasília, 25 de junho de 2019.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2019, Página 1010 (Publicação Original)