Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/06/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito brasileiro".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/2019, Página 114 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Designação - Membro - Deputado Federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Poder Executivo - Alteração - Código de Trânsito Brasileiro