ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/06/2019

EMENTA: Torna sem efeito a indicação, como membro titular, da Deputada Soraya Santos (PL/RJ) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".