Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2019 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/05/2019

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 05 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.

     Brasília, 28 de maio de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 1.095/19

PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Carlos Gomes (PRB), Darci de Matos (PSD), Delegado Antônio Furtado (PSL), Eduardo Braide (PMN), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Fábio Trad (PSD), Filipe Barros (PSL), Marcelo Ramos (PL), Pinheirinho (PP), Professor Joziel (PSL), Ricardo Izar (PP), Soraya Santos (PL), Vavá Martins (PRB), (Deputado do PATRI ocupa a vaga), 6 vagas. 
     Suplentes: Alexandre Serfiotis (PSD), Christino Aureo (PP), Giacobo (PL), Laercio Oliveira (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Pastor Gildenemyr (PMN), 14 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE), Capitão Wagner (PROS), Célio Studart (PV), Daniel Coelho (CIDADANIA), Dr. Frederico (PATRI - vaga do PSC), Eduardo Bismarck (PDT), Fred Costa (PATRI), Léo Moraes (PODE). 
     Suplentes: Marcelo Calero (CIDADANIA), 6 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Denis Bezerra (PSB), Elias Vaz (PSB), 4 vagas. 
     Suplentes: Gervásio Maia (PSB), Rafael Motta (PSB), 4 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne. 
     Suplente: Adriana Ventura.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 29/05/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2019, Página 76 (Publicação Original)