Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/05/2019 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/05/2019
Torna sem efeito a criação da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em 29 de maio de 2019.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no desempenho de suas atribuições regimentais, torna sem efeito a criação da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em 29 de maio de 2019.
Brasília, 31 de maio de 2019.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 01/06/2019
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/6/2019, Página 92 (Publicação Original)