Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/05/2019

EMENTA: Torna sem efeito a criação da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em 29 de maio de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/6/2019, Página 92 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Cancelamento - Setor produtivo - Ambientalista - Legislação ambiental - Licenciamento ambiental