Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de Parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia, 07 de maio, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 03, do Anexo II;

     Brasília, 07 de maio, de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC Nº 34-A/19

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: AJ Albuquerque (PP), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Eduardo Braide (PMN), Enéias Reis (PSL), Gilberto Abramo (PRB), Heitor Freire (PSL), Hélio Leite (DEM), Herculano Passos (MDB), Júlio César (PSD), Lúcio Mosquini (MDB), Luiz Lima (PSL), Maria Rosas (PRB), Pedro Westphalen (PP), Santini (PTB), Sidney Leite (PSD), 5 vagas. 
     Suplentes: Aline Gurgel (PRB), Darcísio Perondi (MDB), Jaqueline Cassol (PP), Luis Miranda (DEM), Marco Bertaiolli (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Gildenemyr (PMN), Ricardo Barros (PP), Rosangela Gomes (PRB), Wilson Santiago (PTB), 9 vagas.

PDT/Podemos/ Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC

     Titulares: Eduardo Bismarck (PDT), Marlon Santos (PDT), Marreca Filho (Patriota), Orlando Silva (PCdoB), Otaci Nascimento (Solidariedade), Ricardo Teobaldo (Podemos), 1 vaga. 
     Suplentes: Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Igor Timo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB), 3 vagas.

PT/PSB/PSOL/ REDE

     Titulares: 6 vagas. 
     Suplentes: 6 vagas.

NOVO

     Titular: Gilson Marques. 
     Suplente: Paulo Ganime.