Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/04/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2019, Página 37 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Reforma previdenciária - Regra de transição - Disposição transitória