Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/04/2019

EMENTA: Altera o nome do colegiado para "Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/4/2019, Página 599 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Alteração - Nome - Análise - Proposição legislativa - Concessão - Subsídio - Benefício fiscal - Benefício financeiro - Benefício creditício