Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios, e

     RESOLVE

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de abril, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 15 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Alê Silva (PSL), Capitão Alberto Neto (PRB), Delegado Pablo (PSL), Edio Lopes (PR), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Glaustin Fokus (PSC), Heitor Freire (PSL), Júlio Cesar (PSD), Marcelo Ramos (PR), Otto Alencar Filho (PSD), Zé Vitor (PR), 9 vagas. 
     Suplentes: Eduardo Braide (PMN), Hugo Leal (PSD), Marcelo Moraes (PTB), Otoni De Paula (PSC), Sidney Leite (PSD),15 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/ PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE), Dr. Frederico (PATRI), Mauro Benevides Filho (PDT), Orlando Silva (PCdoB), 3 vagas. 
     Suplente: Márcio Jerry (PCdoB), 6 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Felipe Rigoni (PSB), Tadeu Alencar (PSB), 4 vagas. 
     Suplentes: Elias Vaz (PSB), Rodrigo Coelho (PSB), 4 vagas.

NOVO

     Titular: Alexis Fonteyne, 1 vaga. 
     Suplente: 1 vaga.

São esses os Deputados que comporão a Comissão.