Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/04/2019

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2019, Página 44 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Análise - Proposição legislativa - Subsídio - Benefício fiscal - Benefício creditício