Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881, de 2012, do Sr. José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitano (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de abril, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 01 do Anexo II.

     Brasília, 9 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara do Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 4.881/12

PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN

     Titulares: Adriano do Baldy (PP), Bosco Costa (PR), Daniel Silveira (PSL), Eduardo Braide (PMN), Enéias Reis (PSL), Fábio Ramalho (MDB), Francisco Jr. (PSD), Gutemberg Reis (MDB), Hugo Leal (PSD), Juninho Do Pneu (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Policial Katia Sastre (PR), Schiavinato (PP), 7 vagas. 
     Suplentes: Angela Amin (PP), Claudio Cajado (PP), Marcelo Moraes (PTB), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Zé Vitor (PR), 15 vagas.

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/PPS/PROS/AVANTE/PV/DC

     Titulares: Clarissa Garotinho (PROS), Dr. Frederico (PATRI), Leônidas Cristino (PDT), Sergio Vidigal (PDT), 3 vagas. 
     Suplentes: Flavio Nogueira (PDT), Fred Costa (PATRI), 5 vagas.

PT/PSB/PSOL/REDE

     Titulares: Bira do Pindaré (PSB), João H. Campos (PSB), 4 vagas. 
     Suplentes: Elias Vaz (PSB), Liziane Bayer (PSB), 4 vagas.

NOVO

     Titular: Vinicius Poit. 
     Suplente: Lucas Gonzalez.