Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/04/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.881, de 2012, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitano (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/4/2019, Página 158 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Diretrizes - Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU) - Criação - Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana - Sistema de Informações dos Transportes Metropolitano (SITRAM) - Autoridade Metropolitana de Transporte - Fundo Metropolitano de Transporte Público