Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual númeno de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados