Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/02/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2019, Página 22 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Código (legislação) - Mineração