Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/02/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2019, Página 23 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Análise - Proposição legislativa - Subsídio - Benefício fiscal - Benefício creditício