Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/02/2019
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2019, Página 69 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Composição - Deputado federal - Membro - Código Brasileiro de Energia Elétrica