Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível", e apensado, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de julho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 8 do Anexo II.

     Brasília, 4 de julho de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 10.316/18

MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PATRI/PRTB

     Titulares: Arthur Lira (PP), Augusto Coutinho (SD), Beto Mansur (MDB), Carlos Melles (DEM), Jarbas Vasconcelos (MDB), Jorge Côrte Real (PTB), Osmar Terra (MDB), Roberto Alves (PRB), Sergio Souza (MDB), 6 vagas. 
     Suplentes: Aureo (SD), Daniel Vilela (MDB), Marcelo Squassoni (PRB), 12 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Arlindo Chinaglia (PT), Carlos Zarattini (PT), Décio Lima (PT), Gorete Pereira (PR), João Fernando Coutinho (PROS), Marcos Montes (PSD), Milton Monti (PR), Paulão (PT), 2 vagas. 
     Suplentes: André Amaral (PROS), Joaquim Passarinho (PSD), José Rocha (PR), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Evandro Gussi (PV), Pedro Vilela (PSDB), Tadeu Alencar (PSB), 1 vaga. 
     Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame (PV), 6 vagas.

PDT

     Titular: Afonso Motta. 
     Suplente: Dagoberto Nogueira.

PSOL

     Titular: 1 vaga. 
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: Professor Victório Galli. 
     Suplente: 1 vaga.