Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/06/2018

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.319, de 2018, da Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte, que "dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências" (altera as Leis n° 11.438, de 2006; 10.671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015, e revoga a Lei nº 8.650, de 1993).

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.319, de 2018, da Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte, que "dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências" (altera as Leis n° 11.438, de 2006; 10.671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015, e revoga a Lei nº 8.650, de 1993).

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 20 de junho de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 26/06/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/6/2018, Página 34 (Publicação Original)