Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de junho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 07 do Anexo II.

Brasília, 12 de junho de 2018.

Rodrigo Maia.
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 293-A/04

MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PATRI/PRTB

     Titulares: Celso Russomanno (PRB), Hildo Rocha (MDB), João Paulo Kleinübing (DEM), Marcondes Gadelha (PSC), Mauro Mariani (MDB) , Pedro Fernandes (PTB), Pedro Paulo (DEM), Valdir Colatto (MDB), Valtenir Pereira (MDB), 6 vagas. 
     Suplentes: Benito Gama (PTB), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Gilberto Nascimento (PSC), José Carlos Aleluia (DEM), Ronaldo Benedet (MDB), 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Edmar Arruda (PSD), Felipe Bornier (PROS), Rogério Rosso (PSD), 7 vagas. 
     Suplentes: Júlio Cesar (PSD), Walter Ihoshi (PSD), 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Eduardo Cury (PSDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Nilson Leitão (PSDB), Paulo Foletto (PSB), Rubens Bueno (PPS), Tadeu Alencar (PSB), 1 vaga. 
     Suplentes: Giuseppe Vecci (PSDB), João Gualberto (PSDB), Marco Tebaldi (PSDB), 4 vagas.

PDT

     Titular: Ronaldo Lessa. 
     Suplente: Félix Mendonça Júnior.

PSOL

     Titular: Edmilson Rodrigues. 
     Suplente: Ivan Valente.

REDE

     
     Titular: 1 vaga. 
     Suplente: 1 vaga.