Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/06/2018

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/2018, Página 134 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Reforma Tributária