Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/05/2018

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, ; que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/5/2018, Página 224 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Reforma Tributária