Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 22 de maio, terça-feira, às 15h30, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 16 de maio de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 383-A/17

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Arnaldo Faria de Sá (PP), Bacelar (PODE), Hugo Motta (PRB), Laura Carneiro (DEM), Mandetta (DEM), Prof. Gedeão Amorim (PMDB), Saraiva Felipe (PMDB), Simão Sessim (PP), 7 vagas. 
     Suplentes: 15 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Hugo Leal (PSD), Jorge Solla (PT), Maria do Rosário (PT), Pedro Uczai (PT), Reginaldo Lopes (PT), Weliton Prado (PROS), 2 vagas. 
     Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Carmen Zanotto (PPS), Janete Capiberibe (PSB), Odorico Monteiro (PSB), 4 vagas. 
     Suplentes: Danilo Cabral (PSB), 6 vagas.

PDT

     Titular: Sérgio Vidigal. 
     Suplente: 1 vaga.

PSOL

     Titular: Luiza Erundina. 
     Suplente: 1 vaga.

PSL

     Titular: 1 vaga. 
     Suplente: 1 vaga.