Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/05/2018

EMENTA: Designa a Deputada Federal Raquel Muniz (PSD/MG) para compor a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/5/2018, Página 388 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão externa - Composição - Alteração - Designação - Deputado federal - Membro
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) - Recursos financeiros - Cálculo - Inadequação - Reconhecimento - Sentença judicial - Acompanhamento - Procedimento - Apuração - Liberação - Aplicação - Município