Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2018 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2018

Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".

     Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, do Sr. Lucas Vergilio, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".

     A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 10 de abril de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 12/04/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2018, Página 310 (Publicação Original)