Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/04/2018
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2018, Página 310 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SOAT) - Criação - Diretrizes - Cobertura de seguro - Dano pessoal - Veículo terrestre - Contratação - Seguradora - Livre concorrência - Vigência - Prêmio de seguro - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Indenização - Pagamento
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (SEGURO DPVAT) - Substituição
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEI DO DPVAT - Revogação
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SOAT) - Criação - Diretrizes - Cobertura de seguro - Dano pessoal - Veículo terrestre - Contratação - Seguradora - Livre concorrência - Vigência - Prêmio de seguro - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Indenização - Pagamento
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (SEGURO DPVAT) - Substituição
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEI DO DPVAT - Revogação