Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2018 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2018
Convoca os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS, para a reunião de instalação e eleição.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 1º de março de 2018, que constituiu a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS, a Presidência da Câmara dos Deputados, nos termos das alíneas "c" e "e" do inciso III do art. 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com base na decisão proferida à Questão de Ordem nº 270, de 2017, resolve convocar os membros da Comissão supracitada para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de março, terça-feira, às 16 horas, no Plenário 1 do Anexo II.
Brasília, 7 de março de 2018.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/3/2018, Página 185 (Publicação Original)