Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2018

EMENTA: Convoca os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas ;Brasileiras - ELETROBRAS, ;para a reunião de instalação e eleição.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/3/2018, Página 185 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Membro - Deputado federal - Convocação - Reunião de instalação de comissão - Reunião para eleição
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Desestatização - Privatização - Modelo - Critério - Condição
LEI DO SETOR ELÉTRICO - Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico - Lei federal - Aquisição - Serviços - Eletricidade - Itaipu Binacional - Lei de Comercialização de Energia Elétrica - Alteração - Revogação parcial