Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/02/2018 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/02/2018

Designa os Deputados Alceu Moreira (PMDB/RS), Bilac Pinto (PR/MG), Heitor Schuch (PSB/RS) e Newton Cardoso JR (PMDB/MG) para comporem a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.

     Em aditamento ao Ato da Presidência, de 29 de janeiro de 2018, que criou a Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos, esta Presidência resolve designar os Deputados Alceu Moreira (PMDB/RS), Bilac Pinto (PR/MG), Heitor Schuch (PSB/RS) e Newton Cardoso JR (PMDB/MG) para comporem a referida Comissão.

     Brasília, 21 de fevereiro de 2018.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 22/02/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2018, Página 440 (Publicação Original)