Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/01/2018 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/01/2018

Cria "Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos", sem ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 7465, de 2017.

     Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar "Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos", sem ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 7465, de 2017, composta pelos seguintes Deputados:

     • Jerônimo Goergen (PP/RS) - Coordenador,
     • Dilceu Sperafico (PP/PR),
     • Domingos Sávio (PSDB/MG),
     • Evair Vieira de Melo (PV/ES),
     • Evandro Roman (PSD/PR),
     • Lázaro Botelho (PP/TO),
     • Valdir Colatto (PMDB/SC) e
     • Zé Silva (SD/MG).

     Brasília, 29 de janeiro de 2018.

RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 30/01/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/1/2018, Página 3 (Publicação Original)