Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/11/2017

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 129-A, de 2015, que "acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/12/2017, Página 107 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
JOVEM - Homicídio - Enfrentamento - Plano - Âmbito federal - Âmbito estadual - Âmbito distrital - Âmbito municipal - Sociedade civil - Política pública