Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/12/2017
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9248, de 2017, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/12/2017, Página 440 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Autorização - Recebimento - Depósito voluntário - Instituição financeira
LEI DO PLANO REAL - Dispositivo legal - Revogação parcial
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Autorização - Recebimento - Depósito voluntário - Instituição financeira
LEI DO PLANO REAL - Dispositivo legal - Revogação parcial