Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/12/2017

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5571, de 2016, que "dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/12/2017, Página 439 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO - Disciplinamento - Dano material - Bens móveis