Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/09/2017 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/09/2017
Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a execução orçamentária proveniente dos convênios do Ministério das Cidades nas áreas de habitação, contenção de encostas e saneamento e dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social a serem liberados pelo Programa Nacional de Segurança na área de Assistência Social com o Estado do Rio de Janeiro.
Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a execução orçamentária proveniente dos convênios do Ministério das Cidades nas áreas de habitação, contenção de encostas e saneamento e dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social a serem liberados pelo Programa Nacional de Segurança na área de Assistência Social com o Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes Deputados:
* Laura Carneiro (PMDB/RJ) - Coordenadora,
* Alexandre Valle (PR/RJ) - Relator,
* Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e
* Glauber Braga (PSOL/RJ).
Brasília, 12 de setembro de 2017.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2017, Página 1027 (Publicação Original)