Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 26 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II.

     Brasília, 25 de abril de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Adail Carneiro (PP), Alberto Fraga (DEM), André Amaral (PMDB), Andre Moura (SC), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Carlos Henrique Gaguim (PTN), Hildo Rocha (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Laudivio Carvalho (SD), Lincoln Portela (PRB), Mauro Pereira (PMDB), Pastor Eurico (PHS), 3 vagas.
     Suplentes: Alexandre Baldy (PTN), Dr. Jorge Silva (PHS), Roberto Alves (PRB), Sabino Castelo Branco (PTB), 11 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Delegado Éder Mauro (PSD), Delegado Edson Moreira (PR), Eros Biondini (PROS), João Rodrigues (PSD), José Airton Cirilo (PT), Margarida Salomão (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Paulo Teixeira (PT), Robinson Almeida (PT), 1 vaga.
     Suplentes: Adelmo Carneiro Leão (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Eliziane Gama (PPS), 6 vagas.
     Suplentes: 7 vagas.

PDT

     Titular: Subtenente Gonzaga.
     Suplente: Julião Amin.

PSOL

     Titular: Glauber Braga.
     Suplente: Jean Wyllys.

PSL

     Titular: 1 vaga.
     Suplente: 1 vaga.