Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/04/2017

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2017, Página 27 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal
SISTEMA CARCERÁRIO - Presídio - Modernização - Reestruturação - Estudo