Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 07 de junho, quarta-feira, às 11h30, no Plenário 05 do Anexo II.

     Brasília, 1º de junho de 2017.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Antônio Jácome (PODE), Conceição Sampaio (PP), Francisco Chapadinha (PODE), Josi Nunes (PMDB), Laura Carneiro (PMDB), Mandetta (DEM), Vitor Valim (PMDB), Walney Rocha (PEN), Zé Silva (SD), (Deputado do PSD ocupa a vaga), 1 vaga.
     Suplentes: Carlos Henrique Gaguim (PODE), Hildo Rocha (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), (Deputado do PSD ocupa a vaga), (Deputado do PSDB ocupa a vaga), 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Marcos Reategui (PSD - vaga do PSC), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Vicentinho Júnior (PR - vaga do PSB), (Deputado do PSB ocupa a vaga), 6 vagas.
     Suplentes: Antonio Brito (PSD - vaga do PTB), 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Odorico Monteiro (PSB - vaga do PT), Paulo Foletto (PSB), Uldurico Junior (PV - vaga do PTC), (Deputado do PR ocupa a vaga), 4 vagas.
     Suplentes: Geraldo Resende (PSDB - vaga do PMDB), 6 vagas.

PDT

     Titular: Flávia Morais.
     Suplente: 1 vaga.

PTC

     Titular: (Deputado do PV ocupa a vaga).
     Suplente: 1 vaga