Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/06/2017
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2017, Página 89 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Agente de combate às endemias - Responsabilidade - União - Orçamento anual - Sistema Único de Saúde (SUS) - Pagamento - Vencimentos - Piso salarial - Adicional de insalubridade - Aposentadoria especial - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Criação - Gratificação - Incentivo - Valorização - Servidor público
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Agente de combate às endemias - Responsabilidade - União - Orçamento anual - Sistema Único de Saúde (SUS) - Pagamento - Vencimentos - Piso salarial - Adicional de insalubridade - Aposentadoria especial - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Criação - Gratificação - Incentivo - Valorização - Servidor público