Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/03/2017
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/3/2017, Página 25 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Criação - Membro - Deputado federal
SISTEMA CARCERÁRIO - Presídio - Modernização - Reestruturação - Estudo
SISTEMA CARCERÁRIO - Presídio - Modernização - Reestruturação - Estudo