Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/01/2017

EMENTA: Declara, em virtude de renúncia de mandato de Deputado Federal, efetivação, de novo titular.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2016, Página 307 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Posse em cargo eletivo - Mandato parlamentar - Deputado federal - Titular (administração pública)