Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/12/2016

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/12/2016, Página 249 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Composição - Membro - Deputado federal - Designação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Assistência à saúde - Seguro privado - Plano de saúde